'VOZ DA ONU SOBRE O ABORTO É MAIS ALTA QUE A DE MILHARES DE MULHERES',DIZ SOCIÓLOGA - ONU DEFENDE A DISCRIMINAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL
'Voz da ONU sobre aborto é mais alta que a de milhares de mulheres', diz socióloga
"É muito mais fácil para governos e para o Legislativo prestarem atenção na fala da ONU no que na destas mulheres. A voz das Nações Unidas fala mais alto", diz socióloga
comunicado divulgado pelas Nações Unidas nesta sexta-feira, defendendo a descriminalização do aborto em países que enfrentam a epidemia de zika vírus, "legitima o discurso de milhares de mulheres que vêm pedindo o mesmo há décadas no Brasil", diz a socióloga Jacqueline Pitanguy, cujo currículo inclui participação em diversas negociações e conferências na organização.
"A ONU não pode interferir em governos, os países são soberanos", afirma. "Entretanto, há uma questão que se chama de legitimidade ao argumento: o discurso que diferentes grupos de mulheres no Brasil vêm levantando há tantos anos ganha peso após um comunicado como este."
Para Pitanguy, a fala do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos representa um "avanço fundamental na luta política", mas usa os mesmos argumentos de grupos que defendem o direito de escolha pelo aborto no país.
"É muito mais fácil para governos e para o Legislativo prestarem atenção na fala da ONU no que na destas mulheres. A voz das Nações Unidas fala mais alto", diz.
Em meio à epidemia de zika em diversos países, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos defendeu, nesta sexta-feira, que os direitos reprodutivos da mulher sejam garantidos, incluindo a descriminalização do aborto.
Em Genebra, o comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein, disse que "leis e políticas que restringem mulheres a estes serviços devem ser urgentemente revistas em linha com os direitos humanos para garantir o direito à saúde para todos na prática".
O posicionamento da ONU surge em um momento em que a discussão sobre o aborto legal no Brasil ganha fôlego e provoca opiniões distintas em diferentes setores da sociedade.
DIVULGACAOZika e a saúde mental da mãe
Para Jacqueline Pitanguy, um dos principais pontos do comunicado diz respeito à saúde física e mental da mãe.
Cecille Pouilly, porta-voz da ONU, disse à BBC Brasil que a organização recomenda que o aborto seja permitido em cinco diferentes situações: "Casos de estupro, incesto, risco à saúde física e mental da mãe e também em casos de bebês deficiências consideradas graves", listou.
"O risco à saúde da mulher não é considerado no Brasil. Se tomamos o risco à saúde como a OMS (Organização Mundial da Saúde) define, existem o risco à saúde física e também emocional", afirmou Pouilly.
“O risco à saúde emocional da mãe é enorme nesta epidemia de zika no Brasil por conta da tensão e do pânico criado em torno da microcefalia. As mulheres grávidas estão vivendo um enorme risco emocional pelo risco da microcefalia", afirma Pitanguy. "Não se trata de eugenia – é o direito à escolha: se ela quiser levar a gravidez diante, ela levará.”
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A especialista também classifica o comunicado como "cuidadoso".
"O tom está correto. Vem de um órgão internacional que lida com governos e a gente sabe que a linguagem é política", diz.
Para Pitanguy, o texto das Nações Unidas se dirige claramente a países que ainda não consideram os riscos à saúde física e mental, nem as deficiências fetais consideradas graves.
"O comunicado menciona com muita propriedade a ausência de acesso a métodos contraceptivos. Dá uma cutucada também nos governos que pediram que se posterguem gestações. A ONU fala em ampliação de direitos, não na redução deles", diz.
O comissário das Nações Unidas, em seu pronunciamento, afirmou que "o conselho de alguns governos para mulheres atrasarem gestações ignora a realidade de que muitas mulheres e meninas simplesmente não podem exercer controle sobre a maneira, o momento e as circunstâncias em que se tornam grávidas, especialmente em locais onde a violência sexual é tão comum".
REUTERSRegulamentação
As Nações Unidas falam em descriminalização do aborto em seu comunicado.
Segundo Pitanguy, a descriminalização resulta em sua retirada do Código Penal e em uma regulamentação – inclusive registrando em quais as situações ele ainda deve ser proibido. Questionada sobre quais situações seriam estas, a socióloga mencionou a obrigação pelo aborto, que até hoje ocorre em algum países.
"Jamais uma mulher pode ser obrigada a fazer o aborto, em qualquer situação. Outro caso que deve ser criminalizada são os chamados "aborteiros", máfia de pessoas que não têm formação adequada e oferecem serviços precários e perigosos."
Hoje, com a criminalização no Brasil, seriam estas pessoas as responsáveis pela maioria dos abortos clandestinos, especialmente em periferias.
"Qualquer regulamentação do aborto é condicionada, em todas partes do mundo, à medida que a gravidez avança. Quanto mais tempo, mais condições. Na maioria dos países, o procedimento é permitido até 12 semanas sem maiores problemas. À medida em que a gravidez avança, surgem outros permissivos, como os determinantes para a saúde da mãe."
Atual coordenadora executiva da Cepia, organização que trabalha pelos direitos humanos e cidadania de grupos tradicionalmente excluídos, Pitanguy participou ativamente da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), da ONU, e de projetos conduzidos pela ONU Mulheres, como o documento Progresso das Mulheres no Brasil 2003–2010, sobre igualdade de gênero no país.
Fonte:http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160205_aborto_onu_efeitos_brasil_rs
ONU defende descriminalização do aborto no Brasil
Justificativa é a epidemia de Zika
A Organização das Nações Unidas há décadas defende o aborto como uma questão de “saúde pública”.
O seu órgão Centro de Direitos Reprodutivos tem pressionado países para mudar suas políticas de “planejamento familiar”.
nualmente, publica um mapa mostrando os avanços na mudança da legislação abortista no mundo todo.
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Com a epidemia de zika em diversos países, uma declaração oficial do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos mostrou claramente como esse assunto está sendo tratado como justificativa para “garantir que os direitos reprodutivos da mulher sejam garantidos”, ou seja, a descriminalização do aborto nos países atingidos pelo zika.
A porta-voz da ONU Cecille Pouilly falou, em entrevista à BBC, especificamente sobre a situação do Brasil. Ela insiste que os problemas causados pelo vírus zika são “uma oportunidade para que uma série de questões relacionadas aos direitos reprodutivos da mulher fossem revistos”. Na prática, isso eliminaria a punição de até três anos prevista pelo código penal.
Pouilly insiste que também é preciso oferecer serviços de atendimento pós-aborto, sem que haja o risco de punição às mulheres. Cautelosa, diz que a ONU não faz uma imposição, mas uma recomendação.
“Existe uma linha tênue entre uma recomendação e interferência em políticas nacionais. Cada país deve discutir as mudanças na lei em âmbito nacional”, finaliza.
O mesmo cuidado não tem o comissário de Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, que divulgou um comunicado semana passada. “Leis e políticas que restringem mulheres a estes serviços [de aborto] devem ser urgentemente revistas em linha com os direitos humanos para garantir o direito à saúde para todos na prática”, dizia a nota.
Para quem acredita que as declarações da ONU não têm poder para interferir nos governos, pois os países são soberanos, a socióloga Jacqueline Pitanguy explica: “há uma questão que se chama de legitimidade ao argumento… É muito mais fácil para governos e para o Legislativo prestarem atenção na fala da ONU no que na destas mulheres. A voz das Nações Unidas fala mais alto”.
Pressão interna
Enquanto a ONU pressiona de maneira externa, a movimentação interna fica a cargo da professora Debora Diniz, da Universidade Federal de Brasília, junto com o grupo de bioética que conseguiu que o Supremo Tribunal Federal acatasse em 2012 a autorização para aborto de fetos anencéfalos. Está em andamento uma ação similar para pedir à Suprema Corte o direito ao aborto em gestações de bebês com microcefalia.
Eles têm como um dos principais apoiadores o médico Drauzio Varella. “O aborto já é livre no Brasil. É só ter dinheiro para fazer em condições até razoáveis. Todo o resto é falsidade. Todo o resto é hipocrisia”, disse à imprensa.
Entre os principais argumentos da ONU está o levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo ela, no Brasil ocorrem 1 milhão de abortos ilegais por ano e matam uma mulher a cada dois dias. De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), mais de 200 mil mulheres são internadas por ano com complicações pós-aborto. Com informações France 24, Asia One, BBC [2]
Fonte:https://noticias.gospelprime.com.br/onu-descriminalizacao-aborto-brasil/
O Comitê de Direitos Humanos da ONU, que promove no mundo todo a agenda da ideologia do gênero e os chamados “direitos reprodutivos”, está tentando alterar o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. O objetivo desta modificação é excluir os seres humanos não nascidos e doentes terminais da afirmação de que “todo ser humano tem o direito inerente à vida”.
Promulgado em 1966, o artigo 6º do Pacto Internacional diz: “O direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei”.
Caso as mudanças propostas agora forem implementadas, a nova versão do artigo 6 incluiria a exigência de que os países garantam o acesso seguro ao aborto. Anteriormente, havia menções no documento que abordavam especificamente a necessidade de se proteger os fetos, mas no ano passado, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, presidido pela Arábia Saudita, decidiu omitir estas referências.
“Não pareceu necessário fazer referências ao direito à vida dos fetos”, afirmou um membro do Comitê na época.
No entanto, é público que parte do Comitê de Direitos Humanos não só busca reconhecer o aborto como um direito fundamental, mas também aspira fazer o mesmo com a eutanásia. A proposta justificaria a eutanásia no caso de “pessoas mortalmente feridas e doentes terminais”, que poderiam “morrer com dignidade”.
Forte oposição
A possibilidade de alteração no artigo 6 do Pacto Internacional obteve a rejeição dos governos dos Estados Unidos, Rússia, Polônia, Austrália, Egito e Malta – entre outros – e de importantes organizações não governamentais.
Apesar da forte oposição, há casos onde decisões na ONU foram tomadas ignorando o desejo da maioria e baseando-se apenas nos pareceres de comissões. Os governos que promovem o aborto também se manifestaram. Suécia e Finlândia apoiaram o direito de acesso ao “aborto seguro”.
A ONU PODE FAZER DO ABORTO UM “DIREITO FUNDAMENTAL”
O Comitê de Direitos Humanos da ONU, que promove no mundo todo a agenda da ideologia do gênero e os chamados “direitos reprodutivos”, está tentando alterar o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. O objetivo desta modificação é excluir os seres humanos não nascidos e doentes terminais da afirmação de que “todo ser humano tem o direito inerente à vida”.
Promulgado em 1966, o artigo 6º do Pacto Internacional diz: “O direito à vida é inerente à pessoa humana. Esse direito deverá ser protegido pela lei”.
Caso as mudanças propostas agora forem implementadas, a nova versão do artigo 6 incluiria a exigência de que os países garantam o acesso seguro ao aborto. Anteriormente, havia menções no documento que abordavam especificamente a necessidade de se proteger os fetos, mas no ano passado, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, presidido pela Arábia Saudita, decidiu omitir estas referências.
“Não pareceu necessário fazer referências ao direito à vida dos fetos”, afirmou um membro do Comitê na época.
No entanto, é público que parte do Comitê de Direitos Humanos não só busca reconhecer o aborto como um direito fundamental, mas também aspira fazer o mesmo com a eutanásia. A proposta justificaria a eutanásia no caso de “pessoas mortalmente feridas e doentes terminais”, que poderiam “morrer com dignidade”.
Forte oposição
A possibilidade de alteração no artigo 6 do Pacto Internacional obteve a rejeição dos governos dos Estados Unidos, Rússia, Polônia, Austrália, Egito e Malta – entre outros – e de importantes organizações não governamentais.
Apesar da forte oposição, há casos onde decisões na ONU foram tomadas ignorando o desejo da maioria e baseando-se apenas nos pareceres de comissões. Os governos que promovem o aborto também se manifestaram. Suécia e Finlândia apoiaram o direito de acesso ao “aborto seguro”.
Fonte:http://www.libertar.in/2017/10/a-onu-pode-fazer-do-aborto-um-direito.html
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